Segunda, 24 de Setembro de 2012 às 10:13

Comissão Nacional da Verdade e Comissão da Verdade de SP atuarão juntas em 140 casos de mortes e desaparecimentos

Comissão Estadual entregou à CNV lista de casos que serão investigados; termo de cooperação deve ser assinado mês que vem, mas parceria já está em curso

Hoje, em São Paulo, na quarta reunião de trabalho entre a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva foram definidas as bases da cooperação entre os dois colegiados, que devem assinar um acordo de cooperação na primeira quinzena de outubro.

A Comissão Estadual entregou à CNV uma lista dos 140 casos de mortes e desaparecimentos ocorridos durante a repressão. O colegiado de São Paulo possui atribuição para atuar em desaparecimentos ocorridos em São Paulo; desaparecimentos de paulistas ocorridos em outras localidades; mortes ocorridas em São Paulo e mortes de paulistas ocorridas em outros lugares.

A meta da comissão paulista é estabelecer as circunstâncias, locais, agentes públicos ou a serviço do Estado envolvidos nos 140 casos em que ela tem atribuição de agir. Para tanto, a Comissão Estadual terá o apoio da Comissão Nacional, que poderá fazer requerimentos e convocações para a Comissão de São Paulo.

Participaram da reunião os membros da Comissão Nacional da Verdade José Carlos Dias e Rosa Cardoso e o presidente da Comissão Estadual, Adriano Diogo, além de representantes de familiares de mortos e desaparecidos, procuradores da Assembleia Legislativa de São Paulo (a comissão de SP funciona no legislativo) e o promotor de Justiça Eduardo Valério, do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Na reunião ficou acertada também a realização de audiências públicas em São Paulo, feitas em parceria pelos dois colegiados, para a colheita de depoimentos de familiares de mortos e desaparecidos e de vítimas de torturas e prisões ilegais ocorridas na repressão.

REGISTROS DE ÓBITO - Outro tema debatido foi uma mobilização para a retificação de assentamentos de óbitos de vítimas da repressão, para que sejam encaminhados à Justiça outros pedidos do gênero, como o que a Comissão Nacional fez para que fosse modificado o atestado de óbito de Vladimir Herzog.

Os familiares relataram casos em que a profissão da vítima está registrada como terrorista no atestado de óbito, além de inúmeros casos de laudos com informações falsas sobre as circunstâncias da morte, como falsos atropelamentos ou confrontos.

Quanto a este tema, o promotor Valério sugeriu intermediar um contato entre a promotoria de registros públicos e as duas comissões. Já José Carlos Dias entende que a Defensoria Pública também deva atuar.

PARCERIA - Segundo Rosa Cardoso, a Comissão Nacional da Verdade tem laços muito fortes com a Comissão Estadual. "Aqui a repressão foi muito forte e os fatos ocorridos em São Paulo devem ter visibilidade nacional. Para isso, as duas comissões já estão trabalhando juntas e o acordo será formalizado ainda na primeira quinzena de outubro", disse.

"A Comissão Nacional dará todo o apoio para que a Comissão Estadual possa fazer requisições e convocações. Manteremos também uma linha de diálogo constante para evitar repetição de trabalho", disse José Carlos Dias.

As duas comissões também trabalham juntas visando o tombamento de dois imóveis emblemáticos da repressão: o edifício na avenida Brigadeiro Luís Antônio, no centro da cidade, onde funcionaram as auditorias militares, e o prédio onde hoje funciona o 36º DP, no Paraíso, que foi sede da Operação Bandeirantes e do Doi-Codi, o maior centro de tortura e morte que funcionou em São Paulo durante o regime militar.

"Temos que transformar aquele prédio (em que funcionou o Doi) em um centro de referência, um museu que testemunhe aquele período de violência estatal. Não é possível que naquele local ainda funcione uma delegacia. Temos que respeitar a memória dos que lá tombaram", afirmou Dias.

"Queremos fechar uma biografia de todas essas 140 vítimas, além de registrar detalhes de como o aparelho repressivo estatal agiu nesses casos", afirmou Adriano Diogo.

DEBATE – Hoje, às 18h30, Rosa Cardoso participa de um debate sobre o filme "Hoje", de Tata Amaral, na Cinemateca de São Paulo.  O filme conta a história de uma mulher que, após receber a indenização referente ao desaparecimento do marido, passa a ser visitada pelo "fantasma" do companheiro. "Essa é a história de muitas famílias. A de um passado que não passa", afirmou a integrante da Comissão Nacional da Verdade.

Além da reunião da manhã e do debate à noite, hoje a Comissão está colhendo depoimentos reservados de vítimas da repressão e terá conversas prospectivas para levantamentos de dados com especialistas.

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
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