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Comissão Nacional da Verdade assina dia 5 termo de cooperação com a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça

A CNV receberá a deputada federal Luiza Erundina em sua sede, às 11h; no dia 6, às 15h, a CNV participará da sessão solene de devolução simbólica dos mandatos dos deputados cassados pela ditadura, na Câmara dos Deputados

A Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, da Câmara dos Deputados, assinam termo de cooperação no próximo dia 5 de dezembro, às 11h, na sede da CNV, no Centro Cultural Banco do Brasil.

O acordo será assinado entre o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Claudio Fonteles, e a coordenadora da comissão parlamentar, deputada federal Luiza Erundina, que tem uma sólida carreira política na defesa dos direitos humanos. Na sua gestão como prefeita de São Paulo (89-93), Erundina determinou a abertura da vala clandestina do cemitério de Perus, seguida de uma CPI da Câmara de Vereadores da Capital paulista que levou à abertura de diversos arquivos sobre o período.

A Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça tem entre suas atribuições "organizar e encaminhar à CNV informações, dados e documentos de posse da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, acumulados no decorrer de suas atividades" e "pesquisar, avaliar e encaminhar à CNV informações, dados e documentos sobre eventuais casos de violações de direitos humanos de parlamentares e servidores da Câmara dos Deputados no período em análise".

Um dos trabalhos desenvolvidos pela comissão parlamentar foi o levantamento de todos os deputados federais que tiveram seus mandatos cassados pela ditadura, o que resultou no livro e exposição "Parlamento Mutilado: Deputados Federais cassados pela Ditadura de 1964", cujos lançamentos estão previstos para o próximo dia 6 em Brasília, após um ato solene na Câmara dos Deputados.

Documentos que integram a pesquisa que resultou no livro serão entregues à CNV no ato da assinatura do acordo. Deverão comparecer à assinatura do acordo, além de Erundina, todos os demais integrantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça: Arnaldo Jordy, Chico Alencar, Domingos Dutra, Érika Kokay, Geraldo Thadeu, Janete Rocha Pietá, Luiz Couto, Manuela d'Ávila e Rosinha da Adefal.

"A relevância deste convênio mostra-se na plena afinidade da missão reservada ao Parlamento brasileiro, expressão viva da Democracia, no confronto cotidiano e franco das ideias, com a razão de ser da Comissão Nacional da Verdade, que deseja e fomenta, concretamente, a formação da rede permanente em defesa da Democracia", afirma Claudio Fonteles, coordenador da CNV.

SESSÃO SOLENE – No dia 6, o coordenador da CNV, Claudio Fonteles, e seu substituto, Paulo Sérgio Pinheiro, participam, às 15h, no plenário da Câmara dos Deputados, da Sessão Solene, realizada por iniciativa da comissão parlamentar, de Devolução Simbólica dos Mandatos dos Deputados Federais cassados pela Ditadura de 1964.

Para o ato foram convidados todos os 26 deputados federais cassados pela ditadura que estão vivos. Ao todo, segundo levantamento da Câmara, 173 parlamentares sofreram cassação pelo regime militar sem passar pelo legal processo legislativo. Todos os parlamentares serão homenageados com a honraria simbólica do mandato dado pelo povo restituído na solenidade.

Segundo divulgação da Câmara dos Deputados, a solenidade é "um justo e merecido tributo a esses cidadãos que perderam seus direitos políticos ao defenderem as liberdades democráticas como dignos representantes do povo".

Confira aqui a programação do evento na Câmara.
 

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
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