Claudio Fonteles divulga nova série de textos sobre a ditadura
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Membro da CNV, Fonteles analisou documentos do Arquivo Nacional e o acervo sobre o caso Riocentro entregue pela família do coronel Molinas à polícia do Rio Grande do Sul
Membro da CNV, Claudio Fonteles publica hoje no site da Comissão Nacional da Verdade o terceiro bloco de textos da série "Exercitando o diálogo", em que analisa documentos pesquisados por ele e sua equipe para os grupos de trabalho em que atua na Comissão: Graves Violações de Direitos Humanos (mortos e desaparecidos e tortura), Araguaia e Estado Ditatorial. Desde novembro, Fonteles já publicou 137 páginas sobre documentos da repressão.
O bloco publicado hoje possui seis textos: dois capítulos sobre o Araguaia, os capítulos I e VI sobre o Estado Ditatorial-Militar (Golpe dentro do golpe e Obcecado pela censura, respectivamente), um texto sobre documentos a respeito dos casos de Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier, desaparecidos desde 1974, e a análise do acervo do caso Riocentro, encontrado na casa do coronel Júlio Miguel Molinas Dias, assassinado no Rio Grande do Sul, e entregues por sua família à polícia local.
Cópia do acervo de Molinas foi entregue pelo governo do RS à CNV no final de novembro e já havia ajudado a comissão a avançar no caso Rubens Paiva (saiba mais aqui).
Os documentos de Molinas sobre o caso Riocentro trazem anotações detalhadas sobre as atividades que ele, como comandante do Doi-Codi do Rio, tomou sobre o caso. Na capa, ele informa que seu relatório foi entregue ao coronel Leo Frederico Cinelli, seu superior hierárquico, chefe do serviço de inteligência do 1º Exército, em 08 de maio de 1981, nove dias após a explosão.
Os apontamentos indicam, na avaliação de Fonteles, que o Exército tentou manipular o caso, mas sem sucesso, pois a explosão do artefato portado pelo sargento do Exército Guilherme Ferreira do Rosário, morto no acidente, ocorreu sem nenhuma intervenção externa, numa provável imperícia do agente da repressão, classificado nos apontamentos como um "técnico em explosivos autodidata, sem curso ou estágio no manuseio de explosivos".
"Tudo é feito para por-se redoma em torno do episódio e as tratativas realizadas são de acobertamento e rigoroso controle, culminando, até mesmo, no afastamento inopinado do encarregado inicial do IPM: coronel Luiz Antônio do Prado Ribeiro.", afirma Fonteles. Para ele, a bomba do Riocentro foi um "tiro pela culatra", uma tentativa ineficaz de um atentado que visava colocar a culpa em opositores do regime.
ARAGUAIA – Nos dois capítulos sobre o Araguaia, Fonteles analisa vários relatórios do Exército e da Marinha, que relatam os "avanços" na campanha de extermínio da guerrilha do PC do B no ano de 1972. No capítulo I, os documentos do Exército demonstram o uso de força desproporcional na tarefa.
A força chegou a movimentar 2453 homens na área e envolveu 1957 deles nas operações contra cerca de 65 guerrilheiros e teria utilizado napalm em pelo menos três bombardeios, segundo um dos relatórios analisados.
Segundo relatório do general Antônio Bandeira, da 3ª Brigada de Infantaria, os guerrilheiros tinham armas obsoletas e estavam praticamente sem condições de combate. Para Fonteles, "está cristalino que as forças de repressão do Estado Ditatorial militar, diante de acanhado grupo de opositores políticos, adotou postura de implacável eliminação dessas pessoas".
Em dado momento este relatório compara a ação de eliminação de guerrilheiros a um exercício: "A manobra, como exercício de adestramento da tropa, alcançou plenamente seu objetivo". "Vidas humanas são ceifadas como mero ´exercício de adestramento´ de tropas militares", comenta Fonteles. Os documentos deixam claro a participação ativa do Estado Maior do Exército e do Comando Militar do Planalto nas decisões.
No capítulo II, é analisado relatório, também de 1972, do comandante da Força de Fuzileiros Navais da Esquadra e comandante-geral do Corpo de Fuzileiros Navais, Vice-Almirante Edmundo Drummond Bittencourt, ao comandante do grupamento operativo da Força de Fuzileiros, capitão de corveta Uriburu Lobo da Cruz. No texto, a manobra é tratada como "uma operação de limpeza na referida área", a título de "exercício", corroborando a versão dos documentos do Exército de participação ativa do Comando Militar do Planalto na operação.
COLLIER E SANTA CRUZ – Claudio Fonteles analisou diferentes documentos elaborados sobre o desaparecimento dos dois amigos, ocorrido após a prisão de ambos, em 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro.
Parte deles descrevem atos do governo, em 1980, visando responder solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o desaparecimento por meio de uma comissão mista envolvendo o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores. O Brasil já era cobrado sobre o caso desde 1975, quando o Exército forjou a versão de fuga.
Os documentos apontam que o SNI sabotava o trabalho a todo instante, informando não ter notícias sobre o paradeiro de ambos. Entretanto, Fonteles os compara com outros papéis, também do acervo do SNI, que comprovam que os jovens eram monitorados pelo Cisa, o serviço secreto da Aeronáutica, até uma semana antes do desaparecimento. O objetivo da missão era eliminar pessoas ligadas a Jair Ferreira de Sá, líder da Ação Popular.
ESTADO DITATORIAL-MILITAR – Fonteles também reorganizou os capítulos da série O Estado Ditatorial-Militar que vem publicando desde novembro. Um novo capítulo I foi redigido. No texto, Fonteles analisa a ata da reunião do Conselho de Segurança Nacional, em 13 de dezembro de 1968, na qual é decidida a implantação do Ato Institucional nº 5.
No capítulo VI, analisa diferentes documentos sobre a implementação da estrutura de segurança interna e a sua hierarquização, a constituição dos Doi-Codi e a centralização das atividades de censura e as instruções para sua execução, com ordem para, por exemplo, no caso das rádios, o censor desligar a chave geral das emissoras caso os textos previamente lidos sofressem alteração na hora de sua locução.
Fonteles reitera que a divulgação das análises que faz dos documentos que pesquisou tem como objetivo "abrir amplo espaço de diálogo, visando enriquecer essa pesquisa inicial com sugestões e críticas sobre os temas apresentados nestes textos, publicados, em caráter de provisoriedade".
Os textos divulgados já trouxeram à CNV contribuições importantes de especialistas e também foram compartilhados com as comissões estaduais. O texto sobre o Padre Henrique, por exemplo, contribuiu de forma decisiva para a solução do caso pela Comissão Pernambucana.
Acesse aqui a página do site da Comissão da Verdade com os textos de Claudio Fonteles.
Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação
Mais informações à imprensa: Lívia Mota e Marcelo Oliveira
(61) 3313-7324 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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