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Juiz militar admite tortura e prisões ilegais na ditadura

Aposentado, Nelson Guimarães atuou na Justiça Federal Militar e admitiu o que as Forças Armadas se negaram a reconhecer em junho, em resposta à CNV

O juiz aposentado Nelson Guimarães, que atuava na 2ª Auditoria da Justiça Militar Federal de São Paulo, admitiu em depoimento à CNV que havia tortura sistemática e prisões ilegais em dependências militares e policiais durante a ditadura.

O juiz admitiu também que ao constatar essas torturas, como observou nos casos do sindicalista Olavo Hansen, que acabou morto em decorrência da tortura, e do líder estudantil Paulo Vannuchi e de Frei Tito, as autoridades à época não instauraram inquéritos para apurar esses casos, embora a Justiça Militar tivesse solicitado formalmente essa providência, segundo afirmou.

Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, a informação é relevante, pois as Forças Armadas, em junho deste ano, em resposta às sindicâncias solicitadas pela Comissão Nacional da Verdade em fevereiro, negaram a existência de tortura em suas dependências.

Veja as conclusões das sindicâncias abertas pelas Forças Armadas a pedido da CNV.

Sobre as prisões efetuadas pelos agentes da repressão no curso de investigações, disse que, "no contexto da luta armada, a prisão era um verdadeiro sequestro. Não se comunicava a Justiça como a lei exigia", afirmou Guimarães.

O juiz admitiu ainda que presos eram levados dos presídios regulares em que cumpriam pena para dependências militares, como o Doi-Codi, e delegacias, sem a necessária autorização da Justiça.

Durante o depoimento de Guimarães, a CNV exibiu os depoimentos pré-gravados do ex-preso politico Arthur Scavone e da advogada Eny Moreira, integrante da Comissão da Verdade do Rio. Scavone afirmou ter visto o juiz no Doi-Codi de São Paulo uma vez. Já Eny afirma que o juiz autorizou a remoção de Paulo Vannuchi do presídio onde fazia greve de fome para o Doi-Codi, onde ele foi torturado.

O juiz negou que tenha ido ao Doi-Codi, mas afirmou ter ido, por motivos profissionais, ao DOPS, a Delegacia de Ordem Política e Social, braço da Polícia Civil na repressão política. Quanto à Vannuchi, o juiz afirmou ter enviado ofício pedindo providências.

Outro caso sobre o qual o juiz foi questionado foi o da extinção da punibilidade de Alex de Paula Xavier Pereira e de Gelson Reicher, mortos em janeiro de 1972. Segundo Iara Xavier Pereira, irmã de Alex, o juiz extinguiu os processos relativos a ambos, mas nos autos constavam os codinomes usados por ambos, o que facilitou o enterro deles, pelas autoridades, na área de indigentes do Cemitério de Perus. Isso prejudicou a família Pereira, que localizou a sepultura de Alex muitos anos depois. No depoimento, o juiz negou que tomou a medida com a intenção de dificultar a localização do corpo. Laudo da CNV aponta a existência de lesões em Alex incompatíveis com resistência a prisão seguida de morte, a versão oficial da polícia.

O depoimento de Guimarães foi conduzido pelos membros da CNV José Carlos Dias e Rosa Cardoso, ambos advogados que atuaram perante a 2ª Auditoria da Justiça Militar Federal de São Paulo na defesa de presos políticos.

Veja o depoimento de Eny Moreira.

Veja o depoimento de Arthur Scavone.

RIOCENTRO - O coronel reformado do Exército Wilson Machado, denunciado à Justiça pelo atentado do Riocentro, negou-se a prestar depoimento à Comissão Nacional da Verdade. Orientado por advogados, ele disse que não iria responder às perguntas da Comissão. Segundo Machado, ele não tem "mais nada a declarar" pois já teria prestado cinco depoimentos, três à Justiça Militar e dois ao Ministério Público.

A Comissão Nacional da Verdade entregou ao coronel o rol de 13 perguntas que pretendia fazer a ele, entre as quais uma que o indagava sobre o testemunho de Mauro César Pimentel à CNV, testemunha ocular da explosão. Pimentel viu no porta-malas do carro mais dois cilindros idênticos ao que estava no colo de Guilherme Pereira do Rosário, que explodiu, matando-o.

Leia o relatório preliminar de pesquisa da CNV sobre o atentado do Riocentro

AGENDA – Nesta sexta-feira (1º/8), último dia do mutirão de depoimentos de agentes da repressão no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, estão previstos, a partir das 9h, os seguintes depoimentos:

- 9h - Celso Lauria, agente que atuou no Doi-Codi do Rio;
- 10h30 - Zilson Luiz Pereira da Cunha, que prestará esclarecimentos sobre graves violações de direitos humanos ocorridas no Estádio Nacional do Chile;
- 11h30 - Luciano José Marinho de Melo, que atuou no Cisa, órgão de inteligência da aeronáutica.
Os três foram convocados pela CNV e intimados regularmente pela Polícia Federal.

Após as atividades da manhã, o coordenador da CNV, Pedro Dallari, membros e assessores da Comissão concederão, após o meio-dia, uma entrevista coletiva para apresentar um balanço das duas semanas de depoimentos de agentes da repressão prestados em Brasília e no Rio de Janeiro entre 21 de julho e 1º de agosto.

Em seguida será apresentado o sistema para recebimento de sugestões de recomendações para o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que será divulgado em 10 de dezembro de 2014.

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação

Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
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