Segunda, 30 de Julho de 2012 às 17:45

Comissão da Verdade ouve a sociedade civil e recebe três caixas de documentos

Membros da Comissão reafirmaram a necessidade de uma grande rede de colaboração entre a CNV, a sociedade civil e as comissões estaduais; diálogo será constante e novos encontros já estão previstos no RJ, PA e PE

A Comissão da Verdade realizou hoje o "Encontro da Comissão Nacional da Verdade com Comitês Estaduais da Sociedade Civil". No evento, representantes de 19 Estados e do DF apresentaram suas reivindicações, pediram informações, deram sugestões ao trabalho da Comissão e protocolaram um total de três caixas de documentos que contribuirão para o trabalho da comissão.

Segundo o coordenador da Comissão da Verdade, ministro Gilson Dipp, as comissões estaduais e os comitês da sociedade civil "têm papel fundamental no trabalho que está sendo realizado pela CNV. Será um trabalho de complementaridade, conjugado", afirmou ao final do evento.

Para o membro da Comissão da Verdade Cláudio Fonteles o diálogo com a sociedade civil será contínuo.  "Demos aqui mais um passo de uma caminhada, contínua, em defesa da sociedade livre, para que nunca mais se repita a quebra da ordem democrática que ocorreu no Brasil e nosso relatório final deverá ter propostas concretas à sociedade, ao Estado e à administração pública para que isto possa se tornar realidade", disse.

Para a advogada Rosa Cardoso, membro da Comissão, que também participou do encontro de hoje, os dois anos previstos por lei para que a Comissão Nacional da Verdade produza seu relatório serão suficientes se houver concentração de esforços e adesão: "se entendermos que esta é uma obra coletiva, se soubermos buscar e receber a contribuição dos militantes dos direitos humanos e de nossos intelectuais, sim, nós conseguiremos", disse em sua saudação de abertura ao público.

Membro da Comissão, Maria Rita Kehl fez um pronunciamento ao final do evento. Para ela, a Comissão da Verdade terá que descobrir e apontar no relatório, os obstáculos à consolidação do regime democrático no País. "O relatório vai ter que mostrar que não está tudo bem, apontar os bolsões do regime de exceção no Estado democrático", afirmou, citando como exemplo as mortes cometidas pelo aparato policial no Brasil até hoje: "temos uma das polícias que mais mata no mundo e isso é resquício da Ditadura", afirmou.

Ao todo, os representantes da sociedade civil entregaram dezenas de documentos que foram catalogados pela equipe da CNV e que ingressarão ao acervo da comissão, totalizando três caixas de requerimentos, informações, documentos e sugestões, que serão avaliadas nas próximas reuniões da Comissão.

Os membros da Comissão reiteraram que os encontros com a sociedade civil continuarão e que a CNV deverá percorrer todos os Estados. Já estão previstos três novos encontros: 13 de agosto no Rio de Janeiro, 29 de agosto no Pará e 11 de setembro, em Pernambuco.

No encontro, a CNV apresentou aos presentes o site da provisório da Comissão, que já está no ar, no endereço www.cnv.gov.br, e a conta oficial de Twitter da Comissão, @CNV_Brasil, sítios nos quais a população poderá ter acesso às divulgações e demais informações sobre a Comissão Nacional da Verdade. Amanhã, os membros da Comissão se reunirão em Brasília. Um dos temas da reunião será o das mortes e violências praticadas contra os indígenas durante o regime de exceção.

SOBRE A COMISSÃO DA VERDADE – A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em maio de 2012. Ela tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos, praticadas por agentes públicos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

A CNV não tem atribuições jurisdicionais ou persecutórias. Ela colhe informações, documentos e realiza diligências, visando efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

Porém, para alcançar esse intuito, a CNV precisará, muitas vezes, preservar suas linhas de investigação, bem como observar o sigilo de documentos, dados e determinadas informações, na forma da lei. Ao final do seu mandato, em maio de 2014, a CNV divulgará relatório circunstanciado e suas recomendações.

  

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
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