Segunda, 13 de Agosto de 2012 às 09:40

Para Comissão da Verdade, repressão foi política de Estado

cnc 130812Em Audiência Pública com a sociedade civil no Rio, o membro da CNV Paulo Sérgio Pinheiro afirmou que mortes e torturas na Ditadura, mais que abusos ou excessos, foram uma política estatal; o foco, segundo coordenador da Comissão, Gilson Dipp, são documentos ainda não-revelados

A Comissão Nacional da Verdade apresentou hoje de manhã à sociedade civil do Rio de Janeiro, em audiência pública no auditório da subsecção carioca da Ordem dos Advogados do Brasil, seus planos de trabalho e linhas de atuação.

Em discurso no qual analisou a história da criação da Comissão Nacional da Verdade, o professor Paulo Sérgio Pinheiro, que integrou a equipe que participou da elaboração do projeto de lei da Comissão, disse que a CNV tem poderes de convocação e que funcionários civis e militares chamados a depor são obrigados a comparecer. "Temos acesso também a todo e qualquer documento, independente de grau de sigilo", disse.

Em entrevista logo após a parte matinal da audiência, Dipp disse que se alguém não atender uma convocação da Comissão da Verdade para depor, o Ministério Público Federal poderá ser acionado para responsabilizar a pessoa por crime de desobediência. "Vamos nos valer da lei", disse.

Sobre os crimes que a Comissão Nacional da Verdade deve investigar, Pinheiro não tem dúvida: "Não há essa polêmica de dois lados. A Comissão decidiu publicar uma resolução na qual está definido que só vamos apurar os crimes praticados por agentes do Estado, ou seja, as graves violações de direitos humanos. Quando a lei de Anistia foi editada, em 1979, muitos presos políticos já estavam cumprindo até 10 anos de prisão", afirmou.

Pinheiro reafirmou também o posicionamento da Comissão de que em caso de destruição de documentos, estas destruições foram ilegais.

Segundo o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, ministro Gilson Dipp, o foco da CNV nos próximos dois anos são documentos e testemunhos ainda não revelados. Ele afirma que antes da Comissão, outras a antecederam com trabalhos importantes, como a Comissão da Anistia e a Comissão Especial para Mortos e Desaparecidos Políticos, que já realizaram levantamentos documentais. "Estamos atrás de documentos não revelados. Estamos sim atrás deles e com um compromisso de que esses documentos venham até nós em um tempo relativamente curto", afirmou.

Pinheiro ressaltou que o foco da Comissão é provar que a repressão ocorrida durante a Ditadura "não foi abuso, não foi excesso, foi uma política de Estado. As dezenas de jovens que foram assassinados no Araguaia foram assassinados por uma política pública que dizia que eles não poderiam sair vivos de lá. As casas de tortura também operavam por ordem dos ministérios militares", afirmou.

Na opinião de José Carlos Dias, "A Comissão Nacional da Verdade foi criada para investigar violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado e fará isso!"

No encontro de hoje, a Comissão recebeu sugestões de diferentes setores da sociedade civil. Um grupo de estudantes pediu punição aos torturadores. Os membros da Comissão presentes explicaram na audiência que seu trabalho não tem caráter punitivo. Entretanto, o relatório da Comissão trará as recomendações da CNV para o Estado e a sociedade brasileiras para que as violações de Direitos Humanos ocorridas na Ditadura não mais se repitam.

Para a advogada Rosa Cardoso, integrante da Comissão, os encontros da CNV com a sociedade civil são fundamentais para um amplo processo de resgate da memória e verdade. "Audiências como essas e as parcerias são muito importantes, pois, depois desse período de atuação da Comissão da Verdade, é muito importante que as universidades, por exemplo, sigam trabalhando sobre essa memória. Nosso trabalho tem que ser articulado com algo que nos suceda após as recomendações da Comissão", disse. "Temos que ligar a violência do passado com a do presente, num conjunto forte de recomendações", afirmou.

Ao final do debate, Maria Rita Kehl respondeu perguntas da plateia. Ela disse que o aspectos emocional dos testemunhos de familiares e vítimas da repressão deve ser preservado, sem prejuízo da compreensão política e impessoal dos Direitos Humanos. Ao público, ela deixou claro que a CNV e a sociedade civil devem estar "no mesmo barco" luta pelo direito à memória e à verdade.

O evento na OAB-RJ prossegue na tarde de hoje. No início dos trabalhos foi exibido vídeo produzido para a Comissão da Verdade pela equipe da UFMG, do Projeto República, coordenado pela professora Heloísa Starling, assessora da CNV. O clipe traz uma série de imagens da repressão. Também será exibido um vídeo da OAB RJ sobre sua campanha pelo resgate da memória e da verdade. Em seguida, os professores Carlos Fico e Maria Celina D'Araújo palestraram sobre "Antecedentes, Contexto e Razões do Golpe Militar-Civil".

PROGRAMA DO EVENTO DA CNV E OAB-RJ NA TARDE DE HOJE E AMANHÃ

16h – 18h - MESA REDONDA E DEBATE

ESTRUTURAS DA REPRESSÃO – LOCAIS DE TORTURA E MORTE NO RIO DE JANEIRO

Expositores: Leonardo Boff e Chico Otávio
Mediador: Representante da Comissão da Verdade OAB

14 DE AGOSTO

11h – 12h Assinatura de termo de cooperação da Comissão Nacional da Verdade e OAB-RJ, momento em que serão entregues à CNV os depoimentos colhidos pela Comissão da Verdade da Seccional que tratam, especificamente, de arbitrariedades cometidas pela Justiça Militar contra presos políticos

 

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
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