• 

Violações de direitos humanos do presente devem ter a atenção da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão Estadual

Segundo Rosa Cardoso, recomendações da Comissão Nacional da Verdade deverão estar voltadas para as violações de Direitos Humanos que ocorrem hoje

"A Comissão Nacional da Verdade fará um relatório circunstanciado sobre as violações de Direitos Humanos ocorridas durante a ditadura civil-militar, mas devemos pensar nas arbitrariedades que ocorrem no presente ao elaborar as recomendações que serão enviadas ao poder público junto com o relatório", afirmou a advogada Rosa Cardoso, um dos três membros da CNV que esteve em Pernambuco em sessão pública conjunta entre a Comissão Nacional e a Comissão Estadual de Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC).

O membro da Comissão Estadual Gilberto Marques mostrou no evento reportagem sobre a descoberta pela Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba de 80 presos recolhidos em uma única cela nus e sem local para fazerem suas necessidades. Para o membro da Comissão Estadual, a violação de direitos dos presos é uma prática da ditadura que persiste nos dias de hoje. Segundo Rosa Cardoso, a situação carcerária brasileira é uma das graves violações aos direitos humanos que ocorre no país hoje em dia. "É um crime de lesa-humanidade", afirmou.

Pela manhã, durante sessão pública realizada na sede da OAB-PE, a Comissão Estadual de Memória e Verdade Dom Helder Câmara relatou à Comissão Nacional da Verdade os andamentos sobre quatro casos emblemáticos de violações de Direitos Humanos ocorridos no período da ditadura no Estado de Pernambuco.

Foram relatadas as apurações da Comissão Estadual sobre o desaparecimento forçado de Fernando Santa Cruz e Eduardo Collier, o assassinato do Padre Henrique, o atentado sofrido por Cândido Pinto, que o deixou paraplégico, e as torturas sofridas por Gregório Bezerra quando de sua prisão pelo Exército em 1º de abril de 1964.

Entre as providências já tomadas pela Comissão Estadual está a oitiva de agentes da repressão, ouvidos reservadamente para levantamento de dados e que indicaram outros nomes de participantes dessas violações.

COOPERAÇÃO - No evento, também foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Estadual, visando a bom andamento dos trabalhos de ambos os grupos.

Para o membro da Comissão Nacional da Verdade, José Paulo Cavalcanti Filho, presente ao encontro, a cooperação entre ambas as instituições e entre a CNV e outras comissões estaduais, municipais, e setoriais, como as abertas por universidades e subseções da OAB é fundamental.

"O Brasil é um país grande e complexo. É ingênuo afirmar que, de Brasília, você vai contar a história do Brasil inteiro. Temos que nos colocar a disposição das comissões estaduais e cooperar", afirmou. Segundo Cavalcanti, a CNV pode requisitar documentos, perícias e as comissões locais poderiam contar detalhes das histórias e o contexto das violações nos Estados ocorridas na Ditadura.

PASSADO E PRESENTE – À tarde, membros e assessores de ambas as comissões tiveram um encontro com o governador Eduardo Campos no qual relataram os andamentos dos trabalhos de ambas as comissões.

Rosa Cardoso e Maria Rita Kehl informaram ao governador que a Comissão Nacional da Verdade se debruçará sobre o passado para elaborar o relatório circunstanciado das graves violações de Direitos Humanos ocorridas no período de 1946-1988, estabelecido na lei que criou a Comissão Nacional, entretanto, disseram que as recomendações ao Estado brasileiro, que acompanharão o relatório, deverão ter um olhar voltado para o futuro, mirando violações dos Direitos Humanos que ocorrem hoje em dia, visando a não-repetição de práticas do período ditatorial nos dias de hoje.

Campos concordou com a manifestação das integrantes da Comissão. "Estamos tentando compreender como companheiros da luta pela democracia morreram sob tortura na ditadura, mas as prateleiras com as torturas de ontem ainda não foram limpas. Se é para enfrentar essa cultura repressiva, temos que enfrentar as questões de ontem e de hoje", afirmou.

Assessoria de Comunicação
Comissão Nacional da Verdade
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
61-3313-7324 e 61-9807-5771
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Siga a Comissão da Verdade no Twitter: @CNV_Brasil

Detalhes