A Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão temporário criado pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, encerrou suas atividades em 10 de dezembro de 2014, com a entrega de seu Relatório Final. Esta cópia do portal da CNV é mantida pelo Centro de Referência Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional.
A Operação Condor, formalizada em reunião secreta realizada em Santiago do Chile no final de outubro de 1975, é o nome que foi dado à aliança entre as ditaduras instaladas nos países do Cone Sul na década de 1970 — Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai — para a realização de atividades coordenadas, de forma clandestina e à margem da lei, com o objetivo de vigiar, sequestrar, torturar, assassinar e fazer desaparecer militantes políticos que faziam oposição, armada ou não, aos regimes militares da região.
O GT Operação Condor da Comissão Nacional da Verdade examinou um conjunto de documentos, obtidos junto a acervos no Brasil, Argentina, Estados Unidos e Paraguai, que atestam a participação de órgãos e agentes da ditadura brasileira em atividades que, no marco da Operação Condor, serviram para a preparação de operações clandestinas que resultaram em graves violações aos direitos humanos de cidadãos brasileiros no exterior, assim como de estrangeiros no Brasil.
Com vistas a enriquecer essa pesquisa inicial com sugestões, críticas e novas informações sobre as questões apresentadas, o GT Operação Condor da Comissão Nacional da Verdade apresenta lista de documentos relevantes sobre o tema analisados por seus pesquisadores.
DOCUMENTOS
Este relatório da diplomacia norte-americana indica que, já em fins de março de 1974, a Polícia Federal Argentina e os serviços de inteligência daquele país haviam sido autorizados a cooperar com seus equivalentes chilenos na captura de "extremistas chilenos de esquerda" exilados na Argentina. O mesmo documento indica que acordo semelhante havia sido estabelecido entre forças policiais e militares da Argentina e do Brasil antes de 1974.
Este documento da principal agência de inteligência dos EUA, parcialmente desclassificado, informa sobre reunião em Santiago do Chile, em junho de 1976, entre representantes dos serviços de inteligência da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai, na qual foi decidido o estabelecimento de um banco de dados computadorizado sobre pessoas suspeitas de vínculos com a "subversão".
Este documento do Departamento de Estado dos EUA, embora desclassificado apenas parcialmente, confirma a existência e o desenvolvimento do dispositivo secreto de informações e comunicações que ficou conhecido como sistema Condor. O documento traz ainda a informação de que unidades militares do Brasil e da Argentina estavam operado conjuntamente dentro do território de ambos países "quando necessário."
Este Pedido de Busca do Adido do Exército junto à Embaixada do Brasil em Assunção leva ao conhecimento do serviço de informações do exército do Paraguai que a Junta Coordenadora Revolucionária (JCR), que reunia organizações da esquerda armada da Argentina, da Bolívia, do Chile e do Uruguai, "montou sede na Argentina e escritórios regionais em PARIS e LISBOA, sendo que nesta foi constatada atuação de elementos brasileiros."
O relatório sobre a JCR, originária do Estado Maior do Exército do Brasil, foi também difundido entre os adidos militares do Brasil na Argentina, Bolívia, Uruguai, Chile, Paraguai, Portugal e França. Anexo ao informe, encontra-se um mapa da Argentina, Bolívia, Brasil e Paraguai com rotas de deslocamento de cidadãos argentinos, paraguaios e brasileiros que faziam oposição aos regimes da região.
Este documento, desclassificado pelo governo dos EUA a pedido do procurador italiano Gian Carlo Capaldo em investigação sobre desaparecimentos de cidadãos italianos no marco da Operação Condor, revela a estreita coordenação entre as forças armadas brasileiras e argentinas em atividades relacionadas ao "combate à subversão".
Este telegrama da Embaixada do Brasil em Buenos Aires informa o Ministério das Relações Exteriores a respeito de viagem à província de Tucumán dos Adidos do Exército e da Marinha do Brasil na Argentina. O objetivo da viagem, realizada a convite do governo argentino, foi o de conhecer o "teatro de operações" do "combate à subversão" na província do norte da Argentina. Trata-se de mais um documento que comprova a estreita coordenação entre as forças militares de Brasil e Argentina em atividades de contra-insurgência no período de vigência da Operação Condor.
Este relatório da Assessoria de Segurança da parte brasileira de Itaipu Binacional informa sobre a suposta vinda dos ativistas paraguaios Agustín Goiburú Gimenez, Eduardo Sardi, Silvestre Gomes e (Tenente) Caselli para uma reunião na cidade de Guaíra, no estado do Paraná, no final do ano de 1976. Embora a reunião não tenha chegado a se concretizar, o documento registra que a Coordenação de Segurança do lado paraguaio de Itaipu Binacional enviou, naquela ocasião, "elementos de busca àquela cidade" (Guaíra, PR). Esta documentação, localizada pelo jornalista Aluízio Palmar, revela a estreita colaboração entre o SNI, a Polícia Federal e a Assessoria de Segurança de Itaipu Binacional e a ditadura de Alfredo Stroessner, que incluía a permissão para que agentes das forças de segurança do Paraguai atuassem em território brasileiro na busca de indivíduos procurados.
Acervos consultados
Arquivo Nacional – Coordenação Regional do Distrito Federal
Centro de Documentación y Archivos para la Defensa de los Derechos Humanos – Corte Suprema de Justicia de Paraguay
Arquivo da Embaixada do Brasil em Buenos Aires
National Security Archive – George Washington University
Bibliografia
McSherry, J. Patrice. Los Estados depredadores: la Operación Condor y la guerra encubierta en América Latina. Ediciones de la Banda Oriental, Montevidéu, 2009.
Palmar, Aluízio. Onde foi que vocês enterraram nossos mortos? Curitiba: Travessa dos Editores, 2006
