Acervo - CNV - Comissão Nacional da Verdade
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A Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão temporário criado pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, encerrou suas atividades em 10 de dezembro de 2014, com a entrega de seu Relatório Final. Esta cópia do portal da CNV é mantida pelo Centro de Referência Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional.

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Quarta, 05 de Agosto de 2015 às 11:25

Acervo da Comissão Nacional da Verdade

Após a entrega do Relatório da Comissão Nacional da Verdade, em 10 de dezembro de 2014, foi criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, por força do Decreto Nº 8.378, de 15 de dezembro de 2014, estrutura administrativa temporária, à qual coube organizar o acervo produzido pela CNV ao longo dos seus dois anos e sete meses de atividade.

O acervo da Comissão Nacional da Verdade reúne milhares de documentos, testemunhos de vítimas e familiares, depoimentos de agentes da repressão política, 47 mil fotografias, vídeos de audiências públicas, diligências e depoimentos, laudos periciais, livros, entre outros.

Na constituição de seu acervo, a CNV recebeu documentos de comissões da verdade estaduais, municipais e setoriais, arquivos de familiares de vítimas da ditadura e documentos oriundos da cooperação com governos de países como Argentina, Alemanha, Chile, Estados Unidos e Uruguai.

Uma parcela importante dos documentos da CNV se encontra disponível nesta página www.cnv.gov.br, que também faz parte do acervo da Comissão sob a guarda do Arquivo Nacional.

Em cumprimento do parágrafo único do artigo 11 da Lei 12.528/2011, que criou a Comissão Nacional da Verdade, o acervo documental e de multimídia resultante das atividades da CNV foi recolhido, em 24 de julho de 2015, para guarda permanente no Arquivo Nacional, no qual poderá ser acessado pelo público.

Em 7 de outubro de 2015, foi publicada no Diário Oficial da União (Seção 1, página 5), a Portaria Interministerial no – 1.321-A, de 29 de setembro de 2015, que “declara o recebimento do Relatório da Comissão Nacional da Verdade e declara de interesse público e social o acervo documental e arquivístico reunido pela Comissão Nacional da Verdade.”

O acesso on­line à consulta dos documentos da CNV, está disponível no Sistema de Informações do Arquivo Nacional SIAN, sob o Código de Referência BR RJANRIO CNV.

 

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