Governador de MG promete à CNV apressar projeto de Comissão da Verdade Estadual

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Pela manhã, Comissão Nacional da Verdade reuniu-se com representantes da sociedade civil e levou reivindicações a Anastasia; órgão continuará analisando o caso JK

No segundo e último dia da missão da Comissão Nacional da Verdade em Minas Gerais, os membros da CNV José Carlos Dias e Rosa Cardoso reuniram-se com o governador Antônio Anastasia e representantes da sociedade civil mineira. Do primeiro, ouviram a promessa de que o governo de MG fará esforços para apressar na Assembleia Legislativa a aprovação do projeto que cria uma comissão da verdade no Estado. Aos segundos, a CNV confirmou que continuará apurando o caso JK.

Os trabalhos da Comissão da Verdade em Minas nesta terça-feira começaram pela manhã, quando Dias e Rosa Cardoso reuniram-se com representantes da Comissão da Verdade e do Memorial da Anistia, da OAB-MG, com a qual a CNV firmou na véspera um termo de cooperação, com a Associação Amigos do Memorial da Anistia Política do Brasil e com a Associação dos Trabalhadores Anistiados de Ipatinga. Também participaram da reunião a deputada estadual Liza Prado, autora do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade Herbert de Souza do Estado de Minas Gerais, e o ex-deputado federal Nilmário Miranda, ex-ministro dos Direitos Humanos.

Após a reunião com a sociedade civil, os membros da CNV seguiram para a Cidade Administrativa Tancredo Neves, onde se reuniram com o governador Antônio Anastasia e encaminharam vários dos pleitos da sociedade, entre os quais o da criação de uma comissão da verdade em MG, pedido este que também já havia sido feito diretamente pela Comissão Nacional por meio de ofício aos 22 governadores dos Estados que não possuem comissões da verdade.

"Farei esforços para apressar a aprovação do projeto da Comissão da Verdade", afirmou Anastasia que, no encontro, perguntou à CNV se uma comissão estadual atrapalharia os trabalhos da Comissão Nacional. Segundo José Carlos Dias e Rosa Cardoso, as comissões estaduais, pelo contrário, auxiliam a CNV, pois permitem aprofundar as investigações nos Estados. Nestes casos, a CNV contribui com as comissões estaduais nas horas decisivas, cedendo seu poder convocatório ou requisitório, se necessário.

Anastasia também prometeu reunir-se com a Secretaria da Segurança Pública de MG e a Polícia Civil para estudar uma possível nova destinação aos órgãos que atualmente ocupam o prédio onde funcionou o DOPS-MG. A reivindicação da sociedade civil, apresentada ontem por Miranda na audiência pública, é a transformação do Dops num espaço de memória, para que as atrocidades ali cometidas durante a repressão sejam relembradas para que não mais se repitam atos daquela natureza.

O governador afirmou também que continuará com o processo de preservação e digitalização do acervo do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de MG. Análise da CNV indicou que os documentos estavam em mau estado de conservação e o ministro Gilson Dipp, na função de coordenador da Comissão, requisitou a preservação do material. O governador, em seguida, editou um decreto transferindo o acervo para o Arquivo do Estado e determinando sua preservação e o livre acesso da CNV. Anastasia disse ainda que os arquivos do Estado estão abertos à Comissão da Verdade.

JK E MASSACRE DE IPATINGA – Na reunião pela manhã, a OAB-MG perguntou à Comissão da Verdade como estava o andamento da representação por eles encaminhada para que a CNV investigue a morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek, entregue à Comissão da Verdade.

Rosa Cardoso respondeu que tanto o caso JK, como a morte de Jango no exílio merecem toda a atenção da CNV. "Dada a sua relevância e importância, e o caso Jango também, estamos investigando a situação das mortes de ambos. Dois membros da comissão e um assessor já analisaram os documentos enviados pela OAB Minas Gerais, e continuam analisando. Após a análise de todos os membros da CNV, pois o caso merece atenção, a comissão vai chamar a OAB Minas Gerais para discutir o caso", afirmou.

Com relação ao massacre de Ipatinga, que completa 50 anos em 7 de outubro do ano que vem, a Associação dos Trabalhadores Anistiados de Ipatinga requereu a realização de uma audiência na cidade sobre o tema para relembrar os 50 anos do episódio. Até hoje não há esclarecimento completo das mortes, ocorridas na repressão de uma manifestação de trabalhadores da empresa pela PM. Sequer o número de vítimas é certo.

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira 
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