CNV acompanha solenidade de devolução de mandatos de deputados cassados pela ditadura - CNV - Comissão Nacional da Verdade
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A Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão temporário criado pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, encerrou suas atividades em 10 de dezembro de 2014, com a entrega de seu Relatório Final. Esta cópia do portal da CNV é mantida pelo Centro de Referência Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional.

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Sexta, 07 de Dezembro de 2012 às 11:38

CNV acompanha solenidade de devolução de mandatos de deputados cassados pela ditadura

Para Claudio Fonteles, coordenador da CNV, a cassação de mandatos por atos da ditadura é uma verdadeira subversão

A Comissão Nacional da Verdade acompanhou na tarde de ontem a sessão solene para a devolução simbólica dos mandatos de deputadas e deputados federais cassados pela ditadura após 1964. Ao ato, compareceram e receberam seus bottons e um diploma de deputado federal, 18 congressistas cassados ainda vivos, entre eles Lígia Doutel de Andrade, Alencar Furtado, Almino Affonso, Bernardo Cabral e Plínio de Arruda Sampaio. Ao todo, 173 deputadas e deputados foram cassados por atos institucionais ao longo dos 21 anos de regime de exceção.
 
Para o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Claudio Fonteles, compondo a mesa diretora que dirigiu os trabalhos da sessão solene de ontem, a iniciativa da Comissão Parlamentar de Memória, Verdade e Justiça e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara "resgata a conduta de pessoas que deram a vida pela democracia e, por isso, foram brutalmente cassadas", afirmou. "Essa foi a verdadeira subversão patrocinada pelo regime ditatorial militar: a cassação de pessoas eleitas pela soberana vontade popular sem qualquer motivo aparente, mas pelo simples fato de terem se oposto a uma concepção militarizada e ditatorial do Estado brasileiro".
 
Na sessão de ontem, as deputados e os deputados cassados pela ditadura ainda vivos e seus familiares subiram a rampa do Congresso Nacional como se fosse uma solenidade de posse. Em seguida, retornaram e entraram pelo saguão principal, rumo ao plenário Ulysses Guimarães, lotado pelo público que esperava a abertura da sessão.
 
Em seu discurso, a propositora da sessão, deputada Luiza Erundina, afirmou que "as cassações impostas pelo regime militar não só significaram punições aos ´rebeldes´, mas também um desrespeito à soberania popular".
 
A deputada, que é presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, ressaltou que o acordo assinado no último dia 5 entre a CPMVJ e a CNV para a cooperação mútua entre os dois colegiados é "uma parceria para que se criem as condições necessárias para alcançar em sua plenitude a Justiça de Transição".
 

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação
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