Prédio em que foram julgados presos políticos será entregue hoje à OAB-SP

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Medida teve apoio da CNV, que participa do ato hoje, 5 de agosto, às 14 horas, quando receberá oficialmente da União o prédio da 2ª. Auditoria Militar, na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 1249 - considerado um dos símbolos da repressão política - que será transformado no Memorial da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra a ditadura

Durante a ditadura aconteceram interrogatórios e julgamentos de presos políticos no prédio da auditoria militar de São Paulo, que passará a sediar a Comissão da Verdade da OAB SP e o Núcleo de Preservação da Memória. A iniciativa tem apoio da Comissão Nacional da Verdade, que participará do ato, da Comissão da Verdade Estadual Rubens Paiva, da Comissão da Verdade Municipal Vladmir Herzog, do Centro Acadêmico XI de Agosto e do Ministério Público Federal.

O imóvel que pertence à União, será entregue pela Superintendência de Patrimônio da União à OAB SP por meio de um contrato de cessão com duração de 20 anos, renováveis pelo mesmo período.

O projeto de ocupação da antiga sede da auditoria militar – onde foram julgados a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre outras personalidades públicas - prevê a manutenção dos espaços originais - inclusive a mesma entrada por onde ingressavam os presos - e criar áreas de convivência, preservação, pesquisa, exposições e debates. O projeto vai dar "ênfase à atuação da OAB SP e dos movimentos políticos que marcaram as estratégias de resistência às arbitrariedades e a construção dos caminhos da redemocratização".

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, ressalta que o Memorial preencherá um vazio na história, que foi a atuação decisiva dos advogados em defesa dos presos políticos e da retomada da democracia no País: "Essa parte importante da história brasileira e da luta contra o arbítrio ainda não foi contada. O trabalho dos advogados na defesa de presos políticos e de sindicalistas foi realizado, muitas vezes, com o risco da própria vida. O prédio da Auditoria Militar é simbólico porque dentro dele se travou um enfrentamento memorável pelo Estado de Direito".

Para o presidente da Comissão da Verdade da OAB SP e ex-presidente da OAB, Mário Sérgio Duarte Garcia, o "recebimento do prédio [da 2ª Auditoria Militar] é um marco importante, porque vamos ter a oportunidade de manter a memória do que ali aconteceu e as dificuldades por que passaram os advogados, mas que resistentemente batalharam pela defesa dos presos e contra o poder ditatorial".

O vice-presidente da Comissão da Verdade da OAB SP, Belisário dos Santos Júnior, classifica a entrada no prédio como sendo uma "transgressão democrática": "O prédio da Justiça Militar abrigou tanta injustiça, houve até tortura, advogados tiveram prerrogativas violadas. Agora, vamos substituir tudo isto pelo ´Memorial da Luta pela Justiça´, o que começa pela cidadania, com as mulheres e homens de bem, os velhos e novos democratas, enfim, a cidadania entrando no prédio da Auditoria Militar e tomando este espaço, fazendo algo sério e de acordo com o Direito e a cidadania e com as normativas internacionais. Vamos construir um espaço de memória e de Justiça de verdade".

A CNV apoia a iniciativa. Em outubro de 2012, o então coordenador da Comissão, Claudio Fonteles, recomendou à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que o prédio da auditoria militar fosse entregue à OAB para a criação do memorial dos advogados de presos políticos. Leia aqui o ofício da CNV.

DEPOIMENTOS NA OAB-SP E DIREITO-USP - Antes do ingresso no prédio da Auditoria Militar, ainda dia 5 de agosto, às 10 horas, no salão nobre da OAB-SP (Praça da Sé, 385, 1º andar), a Comissão da Verdade da OAB SP tomará o depoimento de quatro advogados: da Coordenadora da CNV, Rosa Cardoso, de José Carlos da Silva Arouca, Leopoldo Paulino e Paulo Sérgio Leite Fernandes.

Na sequência, às 11 horas, as Comissões da Verdade Nacional e da OAB SP tomam novos depoimentos na Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), dos advogados José Carlos Dias (membro da Comissão Nacional da Verdade), do deputado Adriano Diogo, presidente da Comissão da Verdade Estadual, e dos advogados Idibal Pivetta (presos políticos) e Wellington Cantal (sindicalistas).

O PRÉDIO - Desde 1938, o casarão amarelo da avenida Brigadeiro Luís Antonio já abrigava o Tribunal Militar, que julgava apenas crimes militares. Depois de 1964, essa Primeira Instância da Justiça Militar passou a receber denúncias formalizadas pelos inquéritos policiais e julgar civis – presos políticos – acusados de subversão pelo governo de exceção. O período que concentrou o maior número de julgamentos foi o de 1967 a 1978, quando houve o recrudescimento da ditadura.

O prédio abrigou três auditorias militares: a 1ª, que funcionava no segundo andar, a 2ª (com maior volume de processos e considerada a mais dura), no primeiro andar, e a 3ª, no térreo. Os presos eram conduzidos pela entrada lateral e esperavam numa edícula no fundo do prédio, fortemente guardados.

O juiz auditor e promotor (ambos civis) dispunham de salas, mas os advogados atendiam seus clientes em pé nos corredores, embora houvesse processo com muitos volumes. Não dispunham de qualquer privacidade para conversar com eles e tinham de enfrentar condições adversas para fazer a defesa dos presos. As sentenças eram proferidas por um Conselho, que se reunia secretamente, composto por um juiz auditor e quatro oficiais militares, sem formação jurídica.

APOIO
Comissão da Verdade – OAB
Comissão Nacional da Verdade
Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva
Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog
Ministério Público Federal
Memorial da Resistência de São Paulo

APOIO INSTITUCIONAL
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo
Secretaria de Estado da Cultura
Prefeitura da Cidade de São Paulo
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Secretaria Municipal de Cultura

PARTICIPAÇÃO
Centro Acadêmico XI de Agosto
Centro Acadêmico João Mendes Jr. – Mackenzie
Diretório Acadêmico – FAAP

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação

Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira *
(61) 3313-7324 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
*Com informações da OAB-SP

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