A Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão temporário criado pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, encerrou suas atividades em 10 de dezembro de 2014, com a entrega de seu Relatório Final. Esta cópia do portal da CNV é mantida pelo Centro de Referência Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional.
Secretário Geral da Anistia Internacional recebe a CNV
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ONG internacional de Direitos Humanos pediu que a reforma do sistema de segurança seja objeto de recomendações da CNV; entidade prometeu vasculhar arquivos para a Comissão.
Em visita ao Brasil, o secretário geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, recebeu ontem (06/08) a coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso, e uma equipe da comissão na sede brasileira da ong, no Rio de Janeiro.
Durante a reunião, a Anistia Internacional pediu que a reforma do sistema de segurança, como o tema da desmilitarização das polícias, por exemplo, seja pauta das recomendações da Comissão Nacional da Verdade. O organismo internacional deseja também que as violações de direitos humanos de indígenas na ditadura seja amplamente investigado pela Comissão.
Rosa Cardoso garantiu que a reforma das instituições policiais é um tema que deverá ser debatido na fase de recomendações e que as mesmas deverão passar por um processo de consulta com a sociedade civil, na qual espera que a Anistia Internacional participe ativamente. "Estamos ansiosos para ouvir as sugestões de vocês", afirmou. Quanto à questão indígena, Rosa frisou que a CNV já possui um grupo de trabalho com essa atribuição.
Ao final do encontro, Shetty, que visita nesta quarta-feira (07/08) áreas guarani-kaiowá em Dourados-MS e fará uma série de reuniões no dia seguinte, em Brasília, com autoridades brasileiras, determinou que a Anistia Internacional cheque seus arquivos e verifique o que possa ser útil sobre violações de direitos humanos no Brasil no período investigado pela comissão (1946-1988).
Átila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional no Brasil, disse que o organismo está empenhado em oferecer à comissão todo o tipo de apoio possível.
A Anistia Internacional, fundada em 1961, na Inglaterra, está presente em mais de 150 países e congrega mais de 3 milhões de pessoas (entre membros, apoiadores e ativistas) unidas por um princípio essencial: que os direitos humanos são para todas as pessoas, sem exceção.
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