Justiça manda mudar atestado de óbito de Alexandre Vannucchi - CNV - Comissão Nacional da Verdade
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A Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão temporário criado pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, encerrou suas atividades em 10 de dezembro de 2014, com a entrega de seu Relatório Final. Esta cópia do portal da CNV é mantida pelo Centro de Referência Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional.

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Sexta, 20 de Dezembro de 2013 às 12:33

Justiça manda mudar atestado de óbito de Alexandre Vannucchi

herzog vannucchi site-01Pedido de retificação foi feito pela Comissão Nacional da Verdade

A 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em sentença proferida na última segunda-feira (16) pela juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, a retificação da causa da morte do estudante Alexandre Vannucchi Leme.

O pedido de retificação foi feito em 8 de outubro de 2013 pela Comissão Nacional da Verdade e assinado pelo então coordenador José Carlos Dias após requerimento dos irmãos da vítima. Em ofício encaminhado à justiça, a CNV apresentou documentos que comprovam que a morte de Vannucchi Leme foi causada por lesões decorrentes de tortura e maus tratos.

A magistrada deferiu o pedido da CNV e ordenou a retificação no atestado de óbito de Alexandre Vannucchi, para constar que a morte decorreu de lesões provocadas por tortura e maus tratos.

Alexandre Vannucchi Leme – Estudante de geologia da Universidade de São Paulo (USP) e militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Vannucchi tinha 22 anos quando foi preso pelo DOI-CODI do II Exército, em 16 de março de 1973, por volta das 11h. No dia seguinte, às 17h, após ter sido submetido a sessões de tortura, foi encontrado morto em uma das celas do órgão de repressão.

O Estado brasileiro, na época, chegou a divulgar duas versões da causa da morte do estudante: que teria sido atropelado por um caminhão e que teria se jogado contra o caminhão, em um ato suicida. Consta no atestado de óbito que Vannucchi morreu em decorrência de "lesão traumática crânio-encefálica" causada pelo suposto atropelamento.

Apesar de identificado no laudo necroscópico, Vannucchi foi enterrado como indigente e sem caixão, coberto com terra e cal para acelerar a decomposição do corpo e apagar os vestígios de tortura.

Esta é a segunda retificação de atestado de óbito pedida pela Comissão Nacional da Verdade e deferida pela justiça de São Paulo. Em dezembro de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão de primeira instância em pedido semelhante da CNV em relação ao jornalista Vladimir Herzog, assassinado sob tortura no Doi-Codi em 1975.

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação

Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira e Paula Macedo
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