Comissão da Verdade realiza audiências com a sociedade civil e comissões estaduais da verdade em Goiás, Brasília, Rio e Recife - CNV - Comissão Nacional da Verdade
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A Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão temporário criado pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, encerrou suas atividades em 10 de dezembro de 2014, com a entrega de seu Relatório Final. Esta cópia do portal da CNV é mantida pelo Centro de Referência Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional.

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Quarta, 11 de Julho de 2012 às 17:39

Comissão da Verdade realiza audiências com a sociedade civil e comissões estaduais da verdade em Goiás, Brasília, Rio e Recife

Estão previstos ainda encontros com o movimento sindical em São Paulo, em agosto, e um workshop, em setembro, entre membros da CNV e integrantes de comissões da verdade de outros países

A Comissão da Verdade inicia na próxima quinta-feira, dia 12, em Goiânia, uma série de audiências públicas com a participação de vítimas, familiares de mortos e desaparecidos, e membros de comissões da verdade dos Estados e comitês de apoio à verdade e à memória. A Comissão da Verdade passará também pelo Rio, em agosto, e Recife, em setembro.

Em Goiânia, dia 12, às 15h, a audiência da Comissão da Verdade será na Assembleia Legislativa de Goiás. Estarão presentes ao evento o membro da CNV, Claudio Fonteles, ex-Procurador Geral da República, e o assessor especial da CNV, Wagner Gonçalves, subprocurador-geral da República aposentado.

O evento é organizado pelo Comitê Goiano da Verdade, composto por várias entidades locais de defesa dos direitos humanos e parlamentares.  O comitê tem o apoio da OAB local. No evento será prestada uma homenagem ao pai de Gonçalves, Rômulo Gonçalves, que foi advogado de presos políticos e um defensor dos Direitos Humanos.

No dia 30 de julho, a Comissão da Verdade recebe, numa audiência pública em Brasília, representantes dos Comitês de Verdade, Memória e Justiça instalados em todo o país. Já há no Brasil cerca de 40 comitês estaduais e municipais, formados pela sociedade civil. No evento serão definidas formas de colaboração entre a CNV e estes grupos.

No dia 13 de agosto é a vez de a Comissão da Verdade aportar no Rio de Janeiro para audiências nos dias 13 e 14 com o Coletivo RJ, Memória, Verdade e Justiça, integrado, entre outros, pela OAB-RJ e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis. No dia 10 de setembro, em Recife, a Comissão da Verdade reúne-se com a Comissão de Verdade de Pernambuco, vítimas, familiares de mortos e desaparecidos e comitês de apoio.

Estão planejadas ainda uma audiência da Comissão da Verdade com o Movimento Sindical em São Paulo, em data a definir. E, para setembro, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a CNV realiza um seminário de dois dias com membros de comissões da verdade de vários países que já vivenciaram essa experiência.

Além do seminário, o PNUD firmará um compromisso com a CNV para cofinanciamento  de projetos de pesquisas, articulação e comunicação, incluindo o fomento à sistemas de gestão das informações que serão recebidas e coletadas pela Comissão da Verdade.

SOBRE A COMISSÃO DA VERDADE – A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em maio de 2012. Ela tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos, praticadas por agentes públicos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

A CNV não tem atribuições jurisdicionais ou persecutórias. Ela colhe informações, documentos e realiza diligências, visando efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

Porém, para alcançar esse intuito, a CNV precisará, muitas vezes, preservar suas linhas de investigação, bem como observar o sigilo de documentos, dados e determinadas informações, na forma da lei. Ao final do seu mandato, em maio de 2014, a CNV divulgará relatório circunstanciado e suas recomendações.

Assessoria de Comunicação

Comissão Nacional da Verdade

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