Comissão da Verdade recebe documentos de ex-presos políticos em audiência em Goiânia

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Hoje, a CNV realiza reunião de trabalho com organizações civis locais, visando firmar termo de cooperação

A Comissão da Verdade realizou ontem, em Goiânia, a primeira de uma série de audiências públicas pelo país. Na capital de Goiás, o membro da comissão, Claudio Fonteles, e o assessor da CNV, Wagner Gonçalves, receberam documentos fornecidos por ex-presos políticos, responderam perguntas dos presentes sobre os trabalhos da comissão e ouviram depoimentos de familiares de mortos e desaparecidos.

Hoje pela manhã Gonçalves permanece na cidade e se reúne com a sociedade civil numa reunião de trabalho em que apresentará proposta de termo de cooperação entre a CNV e o Comitê Goiano da Verdade, que reúne diversas instituições da sociedade civil daquele estado, como a Associação dos Anistiados de Goiás.

Os documentos foram entregues à CNV pelos ex-presos políticos André Luiz Campos, de Anápolis, e Jarbas Silva Marques, de Goiânia. Campos entregou um dossiê de 476 páginas de documentos e Marques informações sobre torturadores que teriam sido registradas por presos políticos em cartórios locais após cada um deles ter sido libertado.

Antes de ouvir os comoventes relatos dos presos políticos e familiares, Fonteles falou sobre a missão da Comissão da Verdade e Gonçalves sobre como a CNV organizou sua estrutura de trabalho e como serão colhidas informações.

Para Fonteles, as audiências públicas são fundamentais para a formação de uma rede de parcerias com as comissões estaduais, legislativas e com os comitês de verdade da sociedade civil.

"Memória não é uma coisa que ficou esquecida no passado, uma coisa para ser lembrada, mas uma coisa para ser vivida. Essas pessoas que morreram e desapareceram não estão no passado. Elas estão no presente. Nosso compromisso maior é que nunca mais se permita nesse país a solução do arbítrio, da tortura, da morte e do desaparecimento", disse Fonteles.

Já Gonçalves informou aos presentes que a CNV se divide em três subcomissões: pesquisa e sistematização de informações; relações com a sociedade civil e instituições e comunicação externa. O assessor da CNV explicou ainda que a Comissão da Verdade está colhendo informações por meio de pesquisa documental, audiências públicas, cooperação e perícias ou diligências.

OUTROS EVENTOS – O próximo evento já marcado pela Comissão da Verdade é no dia 30 de julho, quando a CNV recebe em Brasília representantes dos Comitês de Verdade, Memória e Justiça instalados em todo o país. Já há no Brasil cerca de 40 comitês estaduais e municipais, formados pela sociedade civil. No evento serão definidas formas de colaboração entre a CNV e estes grupos.

A Comissão da Verdade já tem compromissos marcados com a sociedade civil no Rio de Janeiro, em agosto, e no Recife, em setembro. No Rio serão dois dias de audiências (13 e 14), com o Coletivo RJ, Memória, Verdade e Justiça, integrado, entre outros, pela OAB-RJ e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis. No dia 10 de setembro, em Recife, a Comissão da Verdade reúne-se com a Comissão de Verdade de Pernambuco, vítimas, familiares de mortos e desaparecidos e comitês de apoio.

Estão planejados também eventos em São Paulo e Belém, em datas a serem definidas. E, para setembro, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, está previsto um seminário de dois dias com membros de comissões da verdade de vários países que já vivenciaram essa experiência.

SOBRE A COMISSÃO DA VERDADE – A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em maio de 2012. Ela tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos, praticadas por agentes públicos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

A CNV não tem atribuições jurisdicionais ou persecutórias. Ela colhe informações, documentos e realiza diligências, visando efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

Porém, para alcançar esse intuito, a CNV precisará, muitas vezes, preservar suas linhas de investigação, bem como observar o sigilo de documentos, dados e determinadas informações, na forma da lei. Ao final do seu mandato, em maio de 2014, a CNV divulgará relatório circunstanciado e suas recomendações.

Assessoria de Comunicação
Comissão Nacional da Verdade
Subcomissão de Comunicação Externa
Mais informações à imprensa:
61-3313-7324

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