Comissão da Verdade solicita ao Ministério da Justiça informações sobre identificação de ossadas pela PF - CNV - Comissão Nacional da Verdade
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A Comissão Nacional da Verdade (CNV), órgão temporário criado pela Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, encerrou suas atividades em 10 de dezembro de 2014, com a entrega de seu Relatório Final. Esta cópia do portal da CNV é mantida pelo Centro de Referência Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional.

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Segunda, 23 de Julho de 2012 às 17:43

Comissão da Verdade solicita ao Ministério da Justiça informações sobre identificação de ossadas pela PF

Comissão recebeu relato do MPF-SP sobre demora e falta de respostas sobre andamento de trabalhos na identificação de restos mortais exumados nos cemitérios de Vila Formosa e Perus onde estão enterrados presos políticos

A Comissão da Verdade pediu ao Ministério da Justiça informações sobre qual o estágio atual dos trabalhos de antropologia forense e testes de DNA realizados pelo Núcleo de Pesquisa em Identificação Humana para Mortos e Desaparecidos Políticos, do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal.

O trabalho do núcleo da PF visa a identificação de restos mortais exumados do Cemitério de Perus e Vila Formosa, em São Paulo, local de sepultamento de presos políticos mortos pela repressão. A Comissão quer saber detalhes do andamento dos trabalhos.

A requisição é baseada em encaminhamento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão da Procuradoria Geral da República, que enviou à Comissão da Verdade relatório elaborado pela procuradora regional da República na 3ª Região Eugênia Augusta Gonzaga. Cópia do relatório foi enviado ao Ministério da Justiça.

No documento, a procuradora relata a demora no envio de respostas por parte do Núcleo da PF sobre exames antropológicos e de DNA realizados nas ossadas do cemitério de Perus preservadas no columbário do cemitério do Araçá e em seis ossadas exumadas do cemitério de Vila Formosa, durante pesquisas realizadas entre novembro de 2010 e março de 2011, visando a localização dos restos mortais de Virgílio Gomes da Silva e Sérgio Corrêa.

O MPF relata ainda a descoberta de uma vala comum no Cemitério de Parelheiros, em 2010. A PF fez uma diligência no local em novembro daquele ano e até hoje não foi apresentada conclusão se aquela vala comum pode ter ligação com a questão dos mortos e desaparecidos políticos.

SOBRE A COMISSÃO DA VERDADE – A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em maio de 2012. Ela tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos, praticadas por agentes públicos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

A CNV não tem atribuições jurisdicionais ou persecutórias. Ela colhe informações, documentos e realiza diligências, visando efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

Porém, para alcançar esse intuito, a CNV precisará, muitas vezes, preservar suas linhas de investigação, bem como observar o sigilo de documentos, dados e determinadas informações, na forma da lei. Ao final do seu mandato, em maio de 2014, a CNV divulgará relatório circunstanciado e suas recomendações.

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