Comissão da Verdade e Associação Juízes para a Democracia assinam acordo de cooperação

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Objetivo é o compartilhamento de dados entre a Comissão Nacional da Verdade e a associação, que apura, especialmente, a atuação do poder judiciário durante a repressão

A Comissão Nacional da Verdade e a Associação Juízes para a Democracia (AJD) firmaram na última sexta-feira, 17, em São Paulo, um acordo de cooperação técnica para a apuração e esclarecimento de graves violações de direitos humanos ocorridas no país durante a ditadura, especialmente nos Estados de São Paulo, Santa Catarina e Bahia, onde a AJD possui núcleos.

A AJD iniciou pesquisa na qual será analisada a atuação do Poder Judiciário no período da repressão, tanto no que diz respeito à institucionalização de normas, estruturas e práticas que foram estabelecidas durante o período autoritário, como no que se refere à participação de juízes coniventes com a justiça de exceção em casos que resultaram em perdas de direitos ou injustiças.

A AJD também apurará casos em que juízes foram vítimas de punições, perseguições, perderam o cargo ou sofreram pressões para tomar decisões favoráveis ao regime.

Segundo o professor Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão Nacional da Verdade, que assinou o acordo operacional com a AJD, a medida é importante, pois "o regime militar no Brasil, ao contrário de Chile e Argentina, não precisou, inicialmente, impor legislações de exceção. Esse trabalho foi exercido por juristas que aceitaram o jugo da ditadura".

O membro da Comissão da Verdade José Carlos Dias acrescenta: "o AI-5, instrumento mais terrível usado pelos militares, foi elaborado e assinado pelo professor Luís Antônio da Gama e Silva, que foi diretor da Faculdade de Direito da USP, o que indica o conluio de juristas com a ditadura. Esse bacharelismo conivente, nocivo ao Brasil, atinge seu ápice quando o professor Alfredo Buzaid foi ministro da Justiça no governo Médici".

No ato, a AJD foi representada pelo presidente do Conselho Executivo da entidade, José Henrique Rodrigues Torres.
A CNV e a AJD também se articularão com a OAB-RJ, para que não haja sobreposição de trabalho entre os três órgãos. No último dia 14, a subseção fluminense da Ordem e a Comissão da Verdade assinaram acordo operacional para a apuração do papel de juízes e promotores da Justiça Militar durante julgamentos de presos políticos.

Leia extrato do acordo de cooperação firmado entre a Comissão Nacional da Verdade e a AJD, publicado no DOU.

SOBRE A COMISSÃO DA VERDADE – A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em maio de 2012. Ela tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos, praticadas por agentes públicos, ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

A CNV não tem atribuições jurisdicionais ou persecutórias. Ela colhe informações, documentos e realiza diligências, visando efetivar o direito à memória e à verdade histórica.

Porém, para alcançar esse intuito, a CNV precisará, muitas vezes, preservar suas linhas de investigação, bem como observar o sigilo de documentos, dados e determinadas informações, na forma da lei. Ao final do seu mandato, em maio de 2014, a CNV divulgará à sociedade relatório circunstanciado e fará suas recomendações.

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação
Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
(61) 3313-7324 | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo." target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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